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Justiça condena ex-prefeito de Colinas

Sentença também determina pena à ex-primeira dama, uma ex-vereadora e uma servidora

Créditos: Assessoria de Imprensa do TJ-RS
Denúncia do MP relata práticas ocorridas entre dezembro de 2010 e dezembro de 2012 - divulgação TJ-RS

Porto Alegre - O Ministério Público obteve decisão da Justiça Criminal de Estrela que condena o ex-prefeito de Colinas, Gilberto Keller, a 14 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado. Na sentença, também foram condenadas a ex-primeira dama Cristiane Keller (11 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão); a ex-vereadora Ana Cristina Köhler (9 anos, 6 meses e 3 dias de reclusão); e a ex-servidora municipal Marisa Inês Scherer (9 anos, 6 meses e 3 dias de reclusão).

Conforme denúncia do MP, no período entre dezembro de 2010 e dezembro de 2012, Gilberto Antônio Keller, Cristiane Keller, Ana Cristina Köhler e Marisa Inês Scherer associaram-se em quadrilha para cometerem reiteradamente crimes contra a Administração Pública e outros conexos, em especial, concussão e corrupção passiva contra cidadãos de Colinas, em procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Este é um dos processos criminais decorrentes da Operação ColapSUS, deflagrada em dezembro de 2012, que apurava cobrança de pacientes usuários do SUS no município de Colinas, com desdobramentos na área eleitoral, pois no ano de 2013 gerou a cassação do diploma de Gilberto Keller, reeleito no pleito de 2012.

Segundo o Ministério Público, as ações dos condenados estavam centralizadas na Secretaria Municipal da Saúde e no posto de saúde da sede de Colinas. Tudo ocorria com a autorização, com o conhecimento e sob o comando do ex-prefeito, o qual era constantemente procurado para decidir questões envolvendo a cobrança de quantias indevidas junto aos pacientes do SUS. Keller ainda concorria para as práticas criminosas autorizando as despesas de saúde e encobrindo a conduta das demais denunciadas, omitindo-se em interromper a prática criminosa.

Os delitos ocorriam quando munícipes solicitavam atendimento médico, laboratorial e hospitalar no posto de saúde, onde inicialmente eram atendidos por Ana Cristina Köhler ou Marisa Inês Scherer. Estas, seguindo as orientações do ex-prefeito e da ex-primeira dama, encaminhavam os pacientes para consultas médicas, para exames laboratoriais e, até mesmo, para procedimentos cirúrgicos, em sua grande maioria realizados no Hospital Estrela.

Sob a falsa justificativa de custear serviços e procedimentos que não estariam cobertos pelo SUS, e, algumas vezes, alegando que o município não poderia arcar com a totalidade do procedimento, Ana Cristina e Marisa Inês eram encarregadas, sempre sob o comando e procedimentos aprovados pelo ex-prefeito e pela ex-primeira dama, de cobrar quantias dos cidadãos. Cabe recurso.

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