Política

Câmara arquiva projeto que aumentava repasse ao HBB

Com decisão, termina a queda de braço entre Legislativo e casa de saúde sobre atendimento no pronto-socorro

Créditos: Matheus Aguilar
ARTICULAÇÃO: conversas durante intervalo da sessão para conduzir votação - Matheus Aguilar

Lajeado - Único projeto na ordem do dia da sessão de ontem da Câmara de Lajeado, o Projeto de Lei 044, que trata do aumento do repasse de recursos para o Hospital Bruno Born (HBB) foi arquivado. Dois vereadores foram contrários à decisão e um se absteve de votar.

O pedido para que o texto deixe de tramitar na Casa partiu de Sérgio Kniphoff (PT). "Tenho a impressão que estamos abrindo uma briga contra uma instituição que nem quer esse projeto", cita o parlamentar. Ele lembra que o hospital encaminhou ofício para Câmara e Prefeitura solicitando a retirada do projeto da pauta de votações. "O contrato com o hospital está em vigência até 31 de março de 2019. Não tem porque nos debruçarmos sobre o projeto que a empresa terceirizada não tem interesse na renovação", frisa Kniphoff.

Durante o intervalo da reunião plenária, os vereadores articularam como seria feita a votação do projeto, já que havia um substitutivo para tentar garantir que o atendimento de urgência e emergência funcione de forma irrestrita. Com a solicitação de Kniphoff, Ildo Salvi (Rede) e Marcos Schefer (MDB) votaram contra o arquivamento. Mozart Lopes (PP), se absteve.

Salvi afirma que a decisão de arquivar o projeto não é a melhor que os vereadores poderiam tomar. "Entendo que esta foi uma vitória do hospital. Legalmente, pelo SUS, não pode restringir atendimento e eu entendo que devem manter a porta da frente aberta mesmo com o atual contrato. Lajeado corre risco de perder o pronto-socorro", desabafa. Salvi promete levar o caso ao Ministério Público para que o atendimento seja irrestrito.

Paulo Tori (PPL) discorda de Salvi. Para Tori, a aprovação do PL 044 pouco mudaria para o contribuinte de Lajeado. "O HBB não quer a mudança e vai seguir atendendo do jeito que está, com a porta da frente fechada. Com o arquivamento, a gente aguarda a possibilidade de uma nova negociação para quando o contrato estiver por encerrar", destaca. "E já que não vão atender como gostaríamos, o município vai economizar quase R$ 1 milhão no tempo que falta do atual contrato", acredita.

Carlos Ranzi (MDB) reforça que o projeto de lei não obrigaria o hospital a aceitar o repasse maior. "O HBB já havia indicado que não queria, então provavelmente não assinaria a mudança no convênio. O que a decisão desta sessão aponta é que o município já deve começar a negociação para quando o atual contrato termina, em março do ano que vem", indica.

Comissões

Durante a manhã, as comissões legislativas analisaram propostas que tramitam na Casa. Uma delas determina que escolas de educação infantil fixem, na entrada das salas de aula, as dimensões do espaço e a capacidade máxima de alunos permitida. Outro projeto altera dispositivos da lei que institui o Plano Diretor.

Para esclarecer algumas questões referentes ao primeiro tema, a assessora técnica do Conselho Municipal de Educação (Comed), Cleni Weiand, participou da reunião. Ela explicou que a Secretaria de Educação segue o que a legislação federal estabelece. Entre os apontamentos, citou que em cada sala de aula é preciso ter 1,20 metro por aluno.

O vereador Ildo Salvi (Rede) disse que as escolas devem seguir o que a legislação estadual propõe, ou seja, em cada sala de aula é preciso ter dois metros de espaço por aluno. "Também é preciso existir um responsável técnico de Saúde e, a partir dos dez meses, é preciso ter o espaço do soninho dentro da sala de aula." Por fim, ele ressaltou que todas essas identificações terão que ser afixadas na entrada das salas.

Garagem no subsolo

Para contribuir com o as alterações no Plano Diretor, o sócio-proprietário da Lyall Construtora e Incorporadora, Roberto Luchese falou da importância da aprovação do projeto que estipula que 100% do subsolo possa ser utilizado para vagas de garagem. Esta seria uma forma de solucionar o problema da falta de estacionamento na Avenida Piraí. "É fundamental salientar que o terreno é 100% impermeável", disse.

Comentários

VEJA TAMBÉM...