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Receita vai incluir devedores de IPVA em cadastro da Serasa

Receita Estadual estima dívida de R$ 136 milhões relativa ao IPVA 2018 no Rio Grande do Sul

Créditos: Redação
FISCALIZAÇÃO: agentes utilizam recurso tecnológico para identificar veículos inadimplentes - Gigliola Casagrande

Vale do Taquari - A Receita Estadual encaminhará os dados de cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2018, e que foram inscritos em Dívida Ativa (DAT) do Rio Grande do Sul, para o cadastro de devedores da Serasa. Conforme o órgão, a inclusão deve ocorrer ainda amanhã. O montante devido no Estado corresponde a cerca de R$ 136 milhões.

Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), se forem flagrados nas blitze do imposto.

Dívida Ativa
Segundo a Receita, a inscrição dos devedores em Dívida Ativa, no final de junho, gerou o recolhimento de cerca de R$ 57 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a cerca de 27% do total de R$ 207 milhões inscritos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras, de acordo com o município de emplacamento.

A inadimplência financeira do IPVA atualmente é de 7,09%. Para viabilizar a queda do indicador, o Fisco realizará blitze em todo o Rio Grande do Sul nas próximas semanas. Nessas fiscalizações, serão utilizados os mesmos recursos tecnológicos que leem as placas para localização de veículos furtados, roubados ou em situação de busca e apreensão.

Como regularizar a situação

A não regularização dos débitos inclui os dados do proprietário do veículo nos serviços de proteção ao crédito, a inscrição no Cadastro Informativo das Pendências (Cadin-RS) e na lista da Dívida Ativa. Além disso, os devedores poderão sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional.

Quando o cidadão for comunicado pela Serasa, deve acessar o site da Receita Estadual, munido do número do "Contrato", e consultar suas dívidas. A regularização pode ser efetuada mediante pagamento através do home-banking do Banrisul, informando o Renavam e a placa do automóvel; não correntistas do Banrisul devem ir até seu banco e quitar os débitos informando Renavam e placa. Contribuintes também podem retirar a Guia de Arrecadação (GA) no site da Secretaria da Fazenda do Estado ou unidades de atendimento da Receita Estadual, e efetuar o pagamento no Banrisul.

A rede credenciada (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi e Lotéricas da Caixa Econômica Federal) está apta a receber todos os débitos dos veículos, exceto o IPVA inscrito em DAT, que deve ser pago exclusivamente no Banrisul.

Blitz aborda 643 veículos em Lajeado

A Receita Estadual e o Departamento de Trânsito de Lajeado fizeram uma operação conjunta na manhã de ontem, para combater a inadimplência do IPVA. Dos 643 veículos abordados, 19 estavam irregulares e foram recolhidos por falta de licenciamento. Parte dos flagrantes ocorreu na Rua Bento Rosa, no Bairro Hidráulica, um dos principais pontos de acesso ao município. Confira na tabela o percentual de inadimplência dos municípios abrangidos pela 13ª Delegacia da Receita Estadual, considerando a quantidade de veículos e o valor devido.

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