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Prefeitura e escolas ajustam valor para custeio de 950 vagas na Educação Infantil

Medida reduzirá a fila de espera


Reunião ocorreu na sede do Sínodo Vale do Taquari - Édson Luís Schaeffer/divulgação

Teutônia - Após várias reuniões, escolas comunitárias de Educação Infantil e Prefeitura de Teutônia chegaram ao consenso sobre o valor para o custeio de vagas neste nível de ensino. O ajuste final ocorreu durante encontro na terça-feira (3), na sede do Sínodo Vale do Taquari. O valor mensal inicial para o custeio será de R$ 543,40 por aluno, que será repassado pela Prefeitura aos educandários. Em contrapartida, as escolas não cobrarão mais mensalidades. No entanto, é fundamental que as famílias contribuam espontaneamente às Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs), tendo em vista as despesas adicionais dos educandários.

A proposta do custeio de 950 vagas da Educação Infantil nas escolas comunitárias foi apresentada em audiência pública realizada no dia 15 de maio. Desde então, representantes de educandários e Administração Municipal vinham se reunindo para discutir as planilhas de custos e chegar ao valor inicial do custeio. Este valor mensal poderá ser reajustado futuramente, conforme forem observadas a necessidade das escolas e a disponibilidade de recursos.

O Município repassará o valor correspondente ao valor aluno/ano do Fundeb e ainda complementará com recurso livre. Assim, as 950 vagas integrais serão custeadas pelo Município. Tais mudanças são necessárias para o Município se adequar às determinações impostas pela Lei n.º 11.494/2007 e Decreto n.º 6.253/2007. No modelo atual, a Administração repassa mensalmente, por meio de convênio, em torno de R$ 250 por aluno às escolas.

Em meados de abril, o prefeito Jonatan Brönstrup solicitou aos secretários que reordenassem seus orçamentos, fazendo cortes, se necessário, para que fosse alcançada a gratuidade. Com a medida, foi possível a destinação de quase R$ 2 milhões para a Educação Infantil, para executar o chamamento público e iniciar o pagamento dos R$ 543,40 mensais por aluno, duplicando o valor de repasse às escolas. Para o ano que vem, o município deverá reservar, em seu orçamento, aproximadamente R$ 6.194.760, sendo R$ 4.731.000 do Fundeb e R$ 1.463.760,00 de recursos próprios.

Momento relevante para a educação de Teutônia

Representando a Escola de Educação Infantil Girassol, do Bairro Languiru, o pai Henrique Klepker salienta que a educação de Teutônia vive um momento importante, a começar pela constituição das APPFs de cada educandário. "Acredito que nenhuma escola ainda tinha esse tipo de associação", observa.

Sobre a gratuidade, Klepker vê este modelo de custeio como um momento muito relevante no rumo da educação do município. "Neste momento, mais do que nunca a participação da comunidade é fundamental para que a qualidade do ensino conquistada por muitos anos de trabalho não se prejudique. Lembro que a educação é responsabilidade do Estado, da sociedade e das famílias. Portanto, apenas com a soma dessas partes é que conseguiremos respeitar essa bandeira tão importante do nosso município, que é a educação", sublinha.

Klepker entende que o custeio valoriza as instituições de ensino comunitárias. "As escolas comunitárias tem se esforçado muito para atender as crianças das nossas comunidades com qualidade e respeito. O custeio se torna importante por repassar verbas essenciais às escolas, mas mantendo a gestão comunitária", frisa.

Contribuição espontânea à APPF segue importante

O valor da contribuição espontânea será inferior ao valor que era pago nas mensalidades. Estes recursos das APPFs possibilitarão, por exemplo, reforma nos prédios e outros custos adicionais que as escolas venham a ter.

As APPFs estarão aptas a receber, também, recursos diretos de empresas privadas, para complementar as despesas dos educandários. O artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que toda empresa que tenha pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos é obrigada a ter local apropriado, onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. "A exigência poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário", acrescenta o texto.

 

Próximos passos

Para realizar os convênios com as instituições comunitárias, o Município adotará o Chamamento Público, estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014. As instituições que desejarem realizar o convênio com o Município deverão participar do credenciamento. As instituições somente receberão recurso do Município se classificada e habilitada através do Chamamento Público.

O edital tem previsão de ser lançado na segunda quinzena de agosto. Enquanto não sair o chamamento público, continua valendo o atual modelo de repasse às escolas de Educação Infantil comunitárias.

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