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Processo Civil


>> Processo Civil
O Código de Processo Civil, sancionado em março de 2015, reafirmou no quadro legal brasileiro o instituto da arguição de impedimento e suspeição do magistrado. Esse tema refere-se aos casos em que um juiz deve se declarar impedido de julgar, em razão da existência de elementos que interfiram ou possam interferir em sua imparcialidade. Com base nesta questão, o ministro Dias Toffoli não deveria ter se declarado impedido de atuar no processo que libertou José Dirceu? Toffoli foi assessor jurídico do PT na Câmara dos Deputados e advogado do mesmo partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2008. Deveria se declarado suspeito para julgar a matéria. Não o fez.

>> Pré-candidatura
A delegada de Polícia Marcia Scherer (MDB) oficializou sua pré-candidatura a deputada federal. Ela entra no lugar de Carlos Eduardo Ranzi, que desistiu de concorrer. E como tem um acordo com o PDT de Lajeado para não lançar candidatos à Assembleia Legislativa, a opção ficou com Brasília. A delegada Marcia Scherer já foi vereadora em Arroio do Meio e concorreu à Prefeitura de Lajeado nas eleições de 2016, ficando na segunda colocação.

>> Patriotismo
Não podemos confundir "patriotismo" com torcida para que o Brasil seja campeão da Copa do Mundo. Mesmo não tendo entrado, ainda, no clima do Mundial (talvez ocorra isto a partir desta próxima fase), quero ver o Brasil campeão. Penso que o caminho está facilitado. Nem tanto pelo futebol que estamos apresentando, mas pelo fato de as demais seleções não estarem com a bola toda. Junto com a torcida pela Seleção, segue minha preocupação com o rumo de nosso Brasil. E ela aumenta cada vez mais. Quanto mais conheço os nomes que se apresentam para concorrer, mais preocupado fico. De qualquer forma, como cidadão e brasileiro otimista que ainda sou, torço para que o país com maior número de títulos em Copas possa organizar sua situação econômica e política. E que tenhamos dias melhores.

>> Campanha
Ganha força a campanha "Troca tudo pelo bem do Brasil, não reeleja nenhum político". Não tiro a razão de seus idealizadores, porque hoje boa parte dos políticos não nos representa mais. Mas há exceções. Então pense bem nos que realmente você pode apostar e confiar uma reeleição.

>> Reeleições
Quem me acompanha sabe que defendo o fim da reeleição para todos os níveis, inclusive no Legislativo. Se o vereador, deputado ou senador for bom terá a chance de voltar a seu cargo numa próxima eleição. Mas não com mandatos seguidos. Sempre com um intervalo entre eles. A renovação é salutar.

>> Reeleições 2
Aliás, está mais do que na hora de reduzir os mandatos de senadores para quatro anos. Fala-se tanto em igualdade, então que tenham o mesmo tempo de mandato dos demais poderes.

>> Dica
Um dica para os vereadores de mandatos atuais. Faça um interrogatório com o eleitor. Pergunte quem foi campeão da Copa do Mundo de 2014, 2010 e 2006 e depois em quem ele votou para vereador na última eleição. Garanto que irá lembrar dos campeões mundiais e terá dificuldade para saber quem recebeu seu voto.

>> Postos de saúde
Se funcionar dentro dos conformes, a mudança nos postos de saúde dará um up no governo de Marcelo Caumo. A Univates entra com o respaldo de ser local e de ter credibilidade em tudo que faz. A comunidade que usa o sistema de saúde público espera eficiência nos resultados.

>> Teutônia
A Justiça liberou todas as ações da Prefeitura de Teutônia que haviam sido bloqueadas após operação que resultou na prisão de servidores do Executivo. O despacho da juíza responsável pelo caso ocorreu nesta semana. Assim, a prefeitura consegue dar andamento a processos que foram interrompidos neste período.

>> Candidato
O médico lajeadense Fabio Fraga anunciou, esta semana, que não será candidato a deputado pelo Partido Novo. Em comunicado nas redes sociais, disse que "devido à profissão de médico, existem interpretações da lei que indicam a necessidade de afastar-se do serviço, por três meses. O sistema é perverso e torna difícil a entrada de novas pessoas nesse meio."

>> Encontro
Candidato ao governo gaúcho pelo PP, Luis Carlos Heinze estará em Encantado neste sábado. O encontro dos progressistas ocorre no Restaurante Zanatta, a partir das 11h.

>> Rumo ao hexa
Pensando bem, a Seleção ruma no caminho do hexa, e o Brasil, para a liberdade de todos os condenados na Lava Jato.


Fabiano Conte

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